segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

O que é a Declaração Universal dos Direitos Humanos?

  • A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um marco normativo internacional. Trata-se do principal documento a servir de referência para leis e tratados internacionais. Os direitos básicos do ser humano são apresentados em 30 artigos que servem de baliza para o exercício da cidadania.
  • A Declaração foi instituída no dia 10 de dezembro do ano de 1948. 
  • Como ela surgiu? Quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos começou a ser pensada, o mundo ainda sofria os impactos da Segunda Guerra, encerrada em 1945.
  • Uma curiosidade é que a Declaração da ONU não foi o primeiro documento a tratar de injustiças vividas pelos povos. A Declaração de Direitos Inglesa, redigida em 1689, após o período de guerras civis, e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, escrita em 1789, após a Revolução Francesa, são exemplos desse movimento do ser humano em busca de justiça e cidadania.
  • O que a DUDH diz sobre a educação? O Artigo 26 da Declaração versa exclusivamente sobre o direito à instrução. Logo no início desse artigo, há a indicação de que a instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais.
  • O artigo 18º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) afirma que “toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; 

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