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sábado, 16 de julho de 2022

Professor de Minas Gerais pode mudar a titulação?


          O que muitos professores não sabem é que ao ser nomeado com cargo fracionado (incompleto), tendo outra habilitação, ele pode mudar sua titulação ou acrescentar sua titulação.

- Qual base legal para isso? Lei Estadual nº 9.381, de 18 de dezembro de 1986;

- O que é Mudança de Titulação? Se fez concurso para Língua Inglesa, a titulação será PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA / PEB-Língua Inglesa. Este professor é habilitado em Letras, o que lhe dá a possibilidade de lecionar Língua Portuguesa também, sendo assim, pode requerer a MUDANÇA DE TITULAÇÃO de PEB-Língua Inglesa para PEB-Língua Portuguesa, caso haja cargo vago sem concurso vigente.

- O que é Acréscimo de Titulação? Com base no exemplo do questionamento anterior, caso o professor seja nomeado em Língua Inglesa com cargo incompleto (abaixo de 16 aulas), havendo cargo vago em Língua Portuguesa, sem concurso vigente, pode requerer o acréscimo de titulação. A titulação será PEB-Língua Inglesa/Língua Portuguesa.

- Como requerer a mudança ou acréscimo de titulação? É preciso preencher um requerimento. Está à disposição em todas secretarias das escolas, só solicitar o secretário de sua escola. Para requerer o professor precisa ter cumprido o período probatório.

- Preenchido o requerimento, o que faço? Envia para a SRE (Superintendência Regional) e aguarda publicação no Diário Oficial de Minas Gerais.

- Algum servidor já conseguiu seu acréscimo de titulação? Recentemente a SEE MG publicou uma resolução ofertando aos professores regentes de turma, atingidos pelas municipalizações e aos professores de Espanhol a possibilidade de mudarem suas titulações. Trata-se da RESOLUÇÃO SEE Nº 4737, DE 15 DE JULHO DE 2022 - CLIQUE AQUI.

           É uma oportunidade do governo reduzir cargos vagos, aproveitar o quadro de pessoal que são efetivos com cargo incompletos. Alguns governos são favoráveis à privatização e desfavoráveis ao servidor público, isso pode tornar mais difícil o procedimento de acréscimo de titulação, mas basta o servidor interessado lutar e fazer valer seu direito assegurado por lei. Para mais informações é só enviar email à SEE-MG. Os e-mails são:

sg@educacao.mg.gov.br

sgp.gab@educacao.mg.gov.br

dlnp.gab@educacao.mg.gov.br

sg.aig@educacao.mg.gov.br

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