O que muitos professores não sabem é que ao ser nomeado com cargo fracionado (incompleto), tendo outra habilitação, ele pode mudar sua titulação ou acrescentar sua titulação.
- Qual base legal para isso? Lei Estadual nº 9.381, de 18 de dezembro de 1986;
- O que é Mudança de Titulação? Se fez concurso para Língua Inglesa, a titulação será PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA / PEB-Língua Inglesa. Este professor é habilitado em Letras, o que lhe dá a possibilidade de lecionar Língua Portuguesa também, sendo assim, pode requerer a MUDANÇA DE TITULAÇÃO de PEB-Língua Inglesa para PEB-Língua Portuguesa, caso haja cargo vago sem concurso vigente.
- O que é Acréscimo de Titulação? Com base no exemplo do questionamento anterior, caso o professor seja nomeado em Língua Inglesa com cargo incompleto (abaixo de 16 aulas), havendo cargo vago em Língua Portuguesa, sem concurso vigente, pode requerer o acréscimo de titulação. A titulação será PEB-Língua Inglesa/Língua Portuguesa.
- Como requerer a mudança ou acréscimo de titulação? É preciso preencher um requerimento. Está à disposição em todas secretarias das escolas, só solicitar o secretário de sua escola. Para requerer o professor precisa ter cumprido o período probatório.
- Preenchido o requerimento, o que faço? Envia para a SRE (Superintendência Regional) e aguarda publicação no Diário Oficial de Minas Gerais.
- Algum servidor já conseguiu seu acréscimo de titulação? Recentemente a SEE MG publicou uma resolução ofertando aos professores regentes de turma, atingidos pelas municipalizações e aos professores de Espanhol a possibilidade de mudarem suas titulações. Trata-se da RESOLUÇÃO SEE Nº 4737, DE 15 DE JULHO DE 2022 - CLIQUE AQUI.
É uma oportunidade do governo reduzir cargos vagos, aproveitar o quadro de pessoal que são efetivos com cargo incompletos. Alguns governos são favoráveis à privatização e desfavoráveis ao servidor público, isso pode tornar mais difícil o procedimento de acréscimo de titulação, mas basta o servidor interessado lutar e fazer valer seu direito assegurado por lei. Para mais informações é só enviar email à SEE-MG. Os e-mails são:
sg@educacao.mg.gov.br
sgp.gab@educacao.mg.gov.br
dlnp.gab@educacao.mg.gov.br
sg.aig@educacao.mg.gov.br
Quando uma pessoa pede alteração de titulação, na hora da escolha de aulas, ela tem os mesmos direitos de quem fez o concurso para determinada área? Exemplo: Eu fiz o concurso para espanhol, pedi mudança de titulação, na hora da escolha de aulas, eu fico na frente de quem efetivou depois que eu mudei a minha titulação? Por favor, cite a lei que ampara essa situação.
ResponderExcluirSou efetiva em duas escolas, uma com cargo completo de 16 aulas de história. cuja vai ter mais 1 vaga de história pois um colega irá aposentar.
ResponderExcluirEm outra escola sou efetiva em 12 aulas de sociologia, quando vagar o cargo, posso pedir mudança de titulação de sociologia para história e mudar a lotação junto, ficando em apenas uma escola com 2 cargos completos de uma única titulação?
Infelizmente, a SEE MG não está cumprindo com a Lei Estadual nº 9.381, de 18 de dezembro de 1986. Para isso você precisa acionar um advogado.
ExcluirSou efetivo em ARTE em uma escola apenas com 7 aulas. Porém tenho também a titulação em MUSICA, sendo o meu diploma a formação em ARTES/MÚSICA. Existem cargos vagos de MUSICA nos Conservatórios Estaduais de Música em Minas Gerais. Os conservatórios são ligados a SEE e o processo de designação e efetivação é o mesmo do ensino regular. Gostaria de saber se posso pedir Mudança de Titulação para pleitear esse cargo no conservatorio.
ResponderExcluirSou efetivo com 7 aulas em Artes. Minha formação é Artes/Música. Posso pedir Mudança de Titulação para pleitear as aulas de música com vários cargos vagos nos Conservatórios Estaduais de Música que são também ligados a SEE ?
ResponderExcluirInfelizmente, não.
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